REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
SEU RT PODE VALER UM INGRESSO PARA O LOLLA BR 2020
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 01.006980/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: AMBEV S.A.
Endereço: FERNAO DIAS
Número: S/N Complemento: KM 947.5 - AREA D SALA 2
Bairro: DOS PIRES
Município: EXTREMA UF: MG CEP:37640-000
CNPJ/MF nº: 07.526.557/0069-06

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
SP

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
13/12/2019 a 23/12/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
13/12/2019 a 18/12/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
A participação neste concurso é aberta a qualquer consumidor interessado, pessoa física, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos de idade no momento do cadastro, residente e domiciliado na área de execução desta promoção, desde que preencha as condições de participação estabelecidas neste Regulamento.

A participação neste concurso não está vinculada à compra de produtos da Empresa Promotora.

O interessado em participar deverá, na página da Bud no Twitter®, em um dos períodos de participação de cada apuração abaixo designados, dar um retweet, em modo público, no post oficial desta promoção por meio hashtag #KingOfBeers nesse mesmo tweet, marcando um amigo obrigatoriamente, não sendo permitido, sob pena de desclassificação, a inserção de qualquer outro conteúdo no tweet.

Imediatamente após tal providência, o interessado deverá acessar o site www.promobudlolla.com.br, ingressar com a conta do Twitter® utilizada na postagem e preencher e/ou confirmar correta e completamente os seguintes dados pessoais: a) nome completo; b) nome de usuário utilizado na postagem no Twitter®; c) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa; d) CPF; e) endereço completo; f) número de telefone de contato; e g) e-mail.

Após essa ação, o participante receberá um número da sorte para concorrer no sorteio correspondente.

O correto e completo preenchimento dos dados participação requeridos é pressuposto de participação neste concurso e, caso seja identificado pela Promotora o fornecimento incorreto ou incompleto, o uso de informações falsas ou a adoção de outras práticas que porventura possam ser enquadradas como atos irregulares, ilícitos ou fraudulentos, tais práticas poderão desclassificar imediatamente os participantes.

Cada participante poderá participar e ganhar uma única vez nesta promoção.

O uso de informações falsas ou a adoção de outras práticas que porventura possam ser enquadradas como atos irregulares ou ilícitos por qualquer participante, tal como, mas não limitado, ao uso de conta de terceiros temporariamente pelo fato de possuir maior número de seguidores, implicará em sua imediata desclassificação.

Ademais, a Promotora poderá instaurar procedimentos administrativos ou judiciais a fim de apurar o ocorrido, podendo o participante responder administrativa, civil ou penalmente pelos atos praticados ou a ele atribuídos.

Quaisquer outras restrições poderão ser definidas pela Empresa Promotora e aplicadas ao resultado do concurso em razão de indícios de fraude e/ou fraude ou qualquer aspecto identificado que implique no descumprimento de quaisquer das disposições deste Título, tal como, mas não limitadas, ao uso de robôs de automação ou participações não humanas, o que poderá imediatamente desclassificar os participantes, os quais serão notificados a respeito, podendo, inclusive, perder o direito ao prêmio atribuído como decorrência do ato irregular.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
4

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 19/12/2019 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 13/12/2019 00:00 a 15/12/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 18/12/2019
NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Tenente Negrão NÚMERO: 140 COMPLEMENTO: 11º andar BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04530-030
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Um par de vale-ingressos para o Lollapalooza 2020, categoria LollaDay. 1.600,00 1.600,00 0 0 1
1 Um par de vale-ingressos para o Lollapalooza 2020, categoria LollaDay. 1.600,00 1.600,00 1 1 2

DATA: 23/12/2019 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 16/12/2019 00:00 a 18/12/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 21/12/2019
NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Tenente Negrão NÚMERO: 140 COMPLEMENTO: 11º andar BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04530-030
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Um par de vale-ingressos para o Lollapalooza 2020, categoria LollaDay. 1.600,00 1.600,00 2 2 1
1 Um par de vale-ingressos para o Lollapalooza 2020, categoria LollaDay. 1.600,00 1.600,00 3 3 2

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
4 6.400,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:
Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis SÉRIE: Serão emitidas 4 séries numeradas de 0 a 3, cada uma delas composta por 100000 números. ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 6 números, sendo que o primeiro número corresponde à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 1/12.345 = 1(série); 12.345(elemento sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio; Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração;

Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, a determinação do primeiro participante contemplado será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração. Caso não tenha sido distribuído nenhum elemento sorteável na série apurada, o valor correspondente ao prêmio será recolhido, pela empresa Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei. Distribuição dos elementos sorteáveis: A geração e distribuição dos elementos sorteáveis devem ser feitas de forma aleatória.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão ser submetidas, sob pena de desclassificação imediata, postagens indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de nacionalidade, etnia ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente, o que, se identificado, resultará na imediata desclassificação do participante.

Ficará vedada a participação de todos os funcionários da Empresa Promotora, da RFAD Assessoria Jurídica e dos funcionários diretamente envolvidos nos processos de planejamento, elaboração, execução e promoção das agências de publicidade e promoção e outras empresas prestadoras de serviços.

Os atos ilícitos, fraudes e/ou tentativas de fraudes praticados pelos participantes, uma vez identificados, serão a esses atribuídos, os quais serão responsabilizados civil e/ou penalmente, sendo, ademais, desclassificados desta Promoção.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O nome dos contemplados será divulgado no site www.promobudlolla.com.br em até 10 dias úteis a contar da data de término da apuração correspondente.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Caberá ao selecionado, sob pena de desclassificação, submeter à análise da Empresa Promotora, no prazo de até 72h a partir do contato realizado, sob pena de desclassificação, cópia simples dos documentos a seguir relacionados: (a) documento de identidade; (b) CPF; e (c) comprovante de endereço.

Os documentos disponibilizados serão avaliados para garantir que as informações prestadas coincidam com aquelas indicadas por e-mail no ato do cadastro de participação, de modo a afastar qualquer eventual fraude ou indício de fraude, falsificação de documento ou a entrega de prêmio a terceiros que não o contemplado.

O prêmio somente será entregue ao participante que preencher todas as condições de participação estabelecidas neste Regulamento e, caso seja identificada qualquer inconsistência a partir dos documentos acima apresentados, o participante correspondente será desclassificado e o mesmo procedimento será realizado com o próximo identificado a partir da regra de aproximação descrita neste Regulamento, até que se encontre um participante apto a receber o prêmio na apuração correspondente.

O prêmio será entregue sem qualquer ônus ao ganhador mediante a assinatura do Termo de Quitação e Entrega do Prêmio.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
Cada ganhador desde já cede, a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, à Empresa Promotora, os direitos de uso de imagem, som de voz e direitos conexos decorrentes da participação nesta Promoção, autorizando a divulgação da imagem, som de voz e nome por quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização comercial ou não, publicitária, promocional e/ou institucional, sem limitação do número de veiculações, incluindo em filmes publicitários e institucionais veiculados em toda e qualquer forma de exploração audiovisual (inclusive, mas sem limitação, em filmes cinematográficos, fitas magnéticas ou digitais, DVD, home vídeo), televisão, em mídia eletrônica, além de fotos, cartazetes, anúncios veiculados em jornais e revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica em território nacional, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do término da Promoção, reservando-se apenas ao direito de ter o seu nome sempre vinculado ao material produzido e veiculado e/ou publicado por qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação desta Promoção.

As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por três representantes da Empresa Promotora. Na eventualidade de não ser alcançado o consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SECAP/ME. No silêncio injustificado da Empresa Promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os participantes da Promoção apresentar reclamações fundamentadas aos Procons locais e/ou demais órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Este Regulamento ficará disponível no site www.promobudlolla.com.br.

A Promoção usará as possibilidades do Twitter®, ficando atrelada a disponibilidade e continuidade dos recursos existentes e disponíveis oferecidos e deverá seguir suas políticas e regras públicas. A Promoção não é, de maneira alguma, patrocinada ou administrada por ou em associação com a marca Twitter® e respeita e segue as regras de sua política de privacidade e uso.

Twitter® é marca registrada de seu proprietário.

A participação nesta Promoção caracterizará, por si, a aceitação, por parte dos consumidores, de todos os termos e condições ora estabelecidos.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Coordenadora, Substituta, em 10/12/2019 às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador MOM.ARB.BCY